A Constituição da República Federativa do Brasil determina...
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Q2020868
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República Federativa do Brasil determina que


A

ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.


B

a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade de polícia judiciária.


C

ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a anistia ou fiança.


D

a prisão ilegal será imediatamente relaxada pelo Ministério Público.


E

ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória e indulto.