A Constituição da República Federativa do Brasil determina...
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Q2020885
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República Federativa do Brasil determina que são gratuitas as ações de


A

habeas data, desde que comprovada situação de pobreza.


B

habeas corpus e habeas data.


C

habeas corpus, desde que comprovada situação de pobreza.


D

mandado de segurança.


E

habeas corpus, desde que comprovada a ilegalidade da prisão.