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Sobre o procedimento e regras que regulamentam a ação...
Sobre o procedimento e regras que regulamentam a ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que
A
pode ser proposta por entidade sindical ou órgão de classe no âmbito estadual.
B
após sua propositura, é possível que o polo ativo requeira desistência, que poderá ou não ser acolhida pelo relator.
C
não se admitirá, pelo texto normativo, intervenção de terceiros, salvo se houver autorização por decisão irrecorrível do relator para que se manifestem órgãos ou entidades.
D
as informações, perícias e audiências a serem realizadas eventualmente nos autos da ação em referência, devem ser feitas no prazo máximo de sessenta dias contados da solicitação do relator.
E
nessas ações, indeferida a petição inicial, é possível o manejo do recurso de apelação.