O Senado é composto por representantes
dos Estados-membros e do Distrito Federal,
eleitos segundo o sistema proporcional.
B
Todas as deliberações do Congresso Nacional
submetem-se à sanção ou ao veto do
Presidente da República.
C
O Presidente da República pode vetar a
Emenda à Constituição que lhe parecer não
ter cumprido requisitos de forma obrigatórios.
D
O Tribunal de Contas da União tem competência
para anular todo contrato que lhe
pareça lesivo ao interesse público, em decisão
insusceptível de revisão judiciária.
E
Cabe ao Congresso Nacional, e não ao Tribunal
de Contas da União, julgar anualmente
as contas prestadas pelo Presidente da República.
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