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A teoria da nulidade original das normas declaradas...
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Q2022356
Teclas de Atalhos
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A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue os itens de 76 a 80.
A teoria da nulidade original das normas declaradas inconstitucionais sofre mitigação pela técnica de modulação de efeitos.
C
Certo
E
Errado