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A norma pré-constitucional que conflite com Carta editada...
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Q2022362
Teclas de Atalhos
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A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue os itens de 76 a 80.
A norma pré-constitucional que conflite com Carta editada posteriormente não sofre uma inconstitucionalidade superveniente, mas sim deixa de ser recepcionada pelo novo modelo.
C
Certo
E
Errado