A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue os itens de 76 a 80. A norma pré-constitucional que conflite com Carta editada posteriormente não sofre uma inconstitucionalidade superveniente, mas sim deixa de ser recepcionada pelo novo modelo.

A norma pré-constitucional que conflite com Carta editada...

Q2022362

Direito Constitucional Inconstitucionalidade superveniente e constitucionalidade superveniente

Ano: 2021

Prova: Quadrix - CFT - Advogado Júnior - 2021

A norma pré-constitucional que conflite com Carta editada posteriormente não sofre uma inconstitucionalidade superveniente, mas sim deixa de ser recepcionada pelo novo modelo.

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