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Em relação ao processo legislativo, previsto na...
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Q2027119
Teclas de Atalhos
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Em relação ao processo legislativo, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:
A
as leis complementares serão aprovadas sempre por maioria absoluta.
B
o projeto de lei aprovado por uma casa poderá ser revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
C
a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos demais Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.
D
a matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá constituir objeto de novo projeto, salvo por pedido de um terço dos parlamentares.
E
as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação à Câmara dos Deputados.