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Quanto ao Poder Judiciário, é verdadeiro o que se afirma em
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Q2027938
Teclas de Atalhos
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Quanto ao Poder Judiciário, é verdadeiro o que se afirma em
A
Aos juízes é permitido dedicar-se à atividade político-partidária e exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
B
Somente pelo voto da maioria simples de seus membros poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
C
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
D
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão trimestralmente, em base semestral, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno e grande valor.
E
Ao Poder Judiciário é assegurada somente a autonomia administrativa.