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Q2029552
Teclas de Atalhos
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A Emenda Constitucional no 80/2014 trouxe significativas alterações ao perfil constitucional da Defensoria Pública, prevendo, entre outras inovações, a
A
constitucionalização dos princípios institucionais da Defensoria Pública.
B
autonomia administrativa, funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária.
C
inserção da Defensoria Pública no rol de funções essenciais à justiça.
D
ampliação do acesso à justiça, fixando prazo de 8 anos para que ao menos metade das unidades jurisdicionais contem com Defensores Públicos.
E
prestação de assistência jurídica integral pela Defensoria Pública.