Assinale a alternativa que contém a assertiva correta, com...
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Q203379
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que contém a assertiva correta, com fundamento na Constituição Federal.


A

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.


B

Haverá juízo ou tribunal de exceção.


C

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.


D

O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.


E

A prisão legal será imediatamente relaxada pela autoridade judicial.