De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à...
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Q203388
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à pena, é correto afirmar que


A

não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.


B

haverá pena de caráter perpétuo.


C

não haverá pena de prestação social alternativa.


D

haverá pena de banimento.


E

não haverá pena de perda de bens.