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A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a...
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Q2047215
Teclas de Atalhos
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A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Como consequência do princípio federativo, União, Estados, Distrito-Federal e Municípios gozam de soberania.
B
Na definição das competências constitucionais, à União e aos Estados foram delegadas competências taxativas, ficando reservadas aos Municípios competências residuais.
C
A União pode delegar aos Municípios competências para legislar sobre questões específicas.
D
A competência privativa é atribuída a uma entidade federada com exclusão de todas as demais, com possibilidade de delegação.
E
O Território Federal, caso criado, possuirá status de ente federado, podendo possuir representação no Congresso Nacional.