Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa incorreta sobre a emenda à...
1
Q2049921
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa incorreta sobre a emenda à Constituição, com base nas regras constitucionais:
A
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
B
Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos poderes.
C
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
D
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
E
A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.