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O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar...
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Q2062481
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.
O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo discricionariedade na adoção da solução técnica a ser implementada, cuja escolha é de responsabilidade do órgão público competente, na forma da lei.
C
Certo
E
Errado