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Sobre o processo de emenda à Constituição Federal, assinale...
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Q206249
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Sobre o processo de emenda à Constituição Federal, assinale a opção correta.
A
Nenhuma emenda que alargue ou diminua o catálogo dos direitos e garantias individuais pode ser votada no Congresso Nacional, por serem os direitos e garantias individuais cláusulas pétreas.
B
Nada obsta a que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada numa sessão legislativa possa ser objeto de nova proposta na sessão legislativa seguinte.
C
Incumbe ao Presidente da República promulgar as emendas à Constituição aprovadas pelo Congresso Nacional.
D
Todo deputado ou senador pode, individualmente, apresentar proposta de emenda à Constituição.
E
As emendas à Constituição relacionadas a servidores públicos são da iniciativa exclusiva do Presidente da República.