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O artigo 158 da Constituição Federal, disciplina a...
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Q2069122
Teclas de Atalhos
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O artigo 158 da Constituição Federal, disciplina a participação direta dos Municípios nas arrecadações da Unia o e dos Estados. Segundo referido dispositivo, do produto arrecado com imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), relativamente aos veículos licenciados em seus territórios, pertencem aos Municípios:
A
100%.
B
75%.
C
50%.
D
25%.
E
¾ do produto arrecado do ICMS.