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Q2070506

Direito Constitucional Teoria da reserva do possível, mínimo existencial, vedação ao retrocesso ou princípio da proibição do retrocesso social ou efeito cliquet

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - PC AL - Escrivão de Polícia - 2021

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue os itens seguintes.

A segurança é um direito social assegurado expressamente na CF.

C

Certo

E

Errado

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