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João, com base na Lei nº XX/2018, formulou requerimento...
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Q2070619
Teclas de Atalhos
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João, com base na Lei nº XX/2018, formulou requerimento para que o poder público lhe oferecesse determinado direito social. Embora tenha preenchido todos os requisitos exigidos, o seu requerimento foi indeferido pela autoridade competente, por escrito, sob o argumento de que João não era filiado ao partido político Alfa.
A ação constitucional passível de ser ajuizada por João para que o Poder Judiciário determine que lhe seja assegurada a fruição do direito almejado é:
A
a reclamação constitucional;
B
o mandado de segurança;
C
o direito de petição;
D
a ação civil pública;
E
a ação popular.