Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do...
1
Q2079449
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é CORRETO afirmar que compete aos Tribunais de segunda instância, além do que lhes for conferido em lei:
A
Organizar sua secretaria e serviços executivos, provendo-lhes os cargos na forma da lei.
B
Elaborar seu Regimento, dispondo sobre a competência e o funcionamento apenas dos respectivos órgãos jurisdicionais.
C
Declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, pela maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial.
D
Conceder licença, férias, prêmios e afastamentos a membros e servidores de sua secretaria.
E
Eleger, em sessão do Órgão Especial, seu Presidente e demais órgãos diretivos, executivos e operacionais.