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É uma característica do mandado de segurança:
1
Q2079747
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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É uma característica do mandado de segurança:
A
apresentar um prazo prescricional de 180 dias
B
ser cabível contra dispositivo de lei em tese
C
ser admitido, em determinadas hipóteses, contra atos de particular
D
poder ser impetrado para defesa da liberdade de locomoção
E
não admitir associações de quais quer naturezas no polo ativo