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A fiscalização e o controle, com a edição das normas que se...
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Q2080319
Teclas de Atalhos
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A fiscalização e o controle, com a edição das normas que se fizerem necessárias, da produção, industrialização, distribuição, publicidade de produtos e serviços e do mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, é competência:
A
da União.
B
dos Estados e do Distrito Federal.
C
dos Municípios.
D
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.