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A postulação em juízo para a defesa de direitos e...

Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

A postulação em juízo para a defesa de direitos e interesses das populações indígenas cabe exclusivamente à Defensoria Pública.


C

Certo


E

Errado