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Um dos direitos sociais previstos na Constituição Federal...
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Q2085403
Direito Constitucional
Teoria da reserva do possível, mínimo existencial, vedação ao retrocesso ou princípio da proibição do retrocesso social ou efeito cliquet
Teclas de Atalhos
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Um dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 é o direito a:
A
Advogado em caso de prisão em flagrante.
B
Pena de banimento.
C
Certidão de óbito.
D
Habeas corpus.
E
Saúde.