Os recentes atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos da
América trouxeram, para todo o mundo ocidental, uma profunda
reflexão quanto ao processo de evolução e afirmação dos direitos
fundamentais, notadamente aqueles referidos como direitos da
primeira dimensão ou primeira geração. Nesse contexto, assumem
papel importante a hermenêutica e a criação jurisprudencial, à medida
que reconhecem novos conteúdos e funções a alguns direitos tidos por
tradicionais. Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens que se
seguem.
A cláusula do devido processo legal substantivo, enquanto garantia
do Estado Democrático de Direito, pode abrigar um juízo de
proporcionalidade entre a medida da restrição a um direito
fundamental e o fim a ser colimado pela norma.
C
Certo
E
Errado
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