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Conforme disposições da Constituição Federal sobre o...
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Q2095399
Teclas de Atalhos
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Conforme disposições da Constituição Federal sobre o Ministério Público, assinale a alternativa falsa:
A
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a autonomia funcional.
B
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
C
Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente.
D
Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.