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Ao disciplinar os direitos políticos, a Constituição...
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Q2102529
Teclas de Atalhos
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Ao disciplinar os direitos políticos, a Constituição Federal estabelece que
A
o analfabetismo é causa de inelegibilidade, mas não impede o alistamento eleitoral.
B
é vedada a tramitação em segredo de justiça da ação de impugnação de mandato.
C
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação.
D
a cassação de direitos políticos ocorrerá, dentre outros motivos, por condenação criminal transitada em julgado.
E
somente por meio de emenda constitucional podem ser estabelecidas outras hipóteses de inelegibilidade além das expressamente já previstas no texto constitucional.