Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a lei regulará a individualização da pena no Brasil, e adotará, determinadas penas elencadas abaixo, EXCETO pela indicada na alternativa:
A
Perda de bens.
B
Restrição de liberdade.
C
Privação de liberdade.
D
Suspensão de direitos.
E
Banimento.
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