Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano, conforme dispõe a Constituição Federal, é competência: Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano, conforme dispõe a Constituição Federal, é competência:

Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano...

Q2107877

Direito Constitucional Competência exclusiva da União (artigo 21 da CF)

Ano: 2021

Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Suzano - Assistente Jurídico - 2021

Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano, conforme dispõe a Constituição Federal, é competência:

Da União.

Dos Estados.

Do Município.

Comum dos entes da federação.

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