O parágrafo primeiro do artigo 60 da Constituição Federal
estabelece que a "Constituição não poderá ser emendada
na vigência de intervenção federal, de estado de defesa
ou de estado de sítio". Esse parágrafo pode ser suprimido
por uma emenda constitucional?
A
Não, porque há uma limitação implícita do poder
reformador, consistente na proibição de supressão
das limitações expressas.
B
Não, porque há, nesse sentido, uma limitação
expressa da atividade do poder reformador.
C
Sim, porque não há na Constituição nenhum
dispositivo expresso, nesse sentido, proibitivo ou
limitador da reforma desse dispositivo.
D
Sim, porque a Constituição é essencialmente
reformável, salvo o rol exaustivo do § 4o do artigo 60,
sobre o qual se impede deliberação.
E
Sim, porque o poder reformador é decorrência
natural do poder constituinte e, por conseqüência,
não é condicionado, mas condicionante.
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