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A respeito da organização do currículo e das diretrizes pedagógicas voltadas para a educação básica, julgue os itens de 96 a 100.
A Emenda Constitucional n.o 59/2009 instituiu a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurando, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Certo
Errado