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Quanto à administração pública direta e indireta de...
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Q2112695
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Quanto à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, cita alguns princípios. Sobre eles é correto afirmar:
A
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
B
O prazo de validade do concurso público será de até 2 anos improrrogáveis.
C
É obrigado ao servidor público civil a vinculação à associação sindical.
D
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vetado aos estrangeiros, na forma da lei.
E
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, desde que não ultrapasse o teto definido em lei.