Apresenta-se como competência privativa indelegável do...
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Q2113454
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Apresenta-se como competência privativa indelegável do Presidente da República:


A

prover os cargos públicos federais, na forma da lei


B

conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei


C

dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos


D

iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição