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Assinale a alternativa incorreta.
1
Q2116468
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ou ADO ou controle das omissões inconstitucionais
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta.
A
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
B
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
C
Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão autônomo, para fazê-lo em sessenta dias.
D
O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
E
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade a Mesa do Senado Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados.