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De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso do...
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Q2120428
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.
A
Podem ou não, de acordo com o que dispuser a lei, fazer parte das atividades de defesa civil, além dos órgãos previstos nesta Seção, as guardas municipais e os órgãos públicos estaduais.
B
A organização, o efetivo, o equipamento, as garantias, a convocação e a mobilização da Polícia Militar serão regulados por lei.
C
O cargo de comandante-geral da Polícia Militar pode ser exercido por qualquer oficial com mais de 5 (cinco) anos de exercício nas funções.
D
Ao Corpo de Bombeiros incumbe o policiamento preventivo para defesa do meio ambiente.
E
O Conselho Superior da Polícia Civil terá sua composição, competência e funcionamento definidos por lei complementar.