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A República Federativa do Brasil, constituída em Estado...
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Q212161
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou mecanismo de freios e contrapesos ou harmonia e independência entre os Poderes (artigo 2º da CF)
Teclas de Atalhos
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A República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito, tem, entre outros, os seguintes fundamentos:
A
a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político;
B
os valores da iniciativa privada, a auto-determinação dos povos e a defesa da paz;
C
a erradicação da pobreza, o desenvolvimento econômico e os valores sociais do trabalho;
D
a igualdade entre os Estados, a solução pacífica dos conflitos e o princípio da não-intervenção;
E
a construção de uma sociedade igualitária, a cidadania e a prevalência dos direitos humanos.