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A respeito dos remédios constitucionais, assinale a opção...
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Q2126902
Teclas de Atalhos
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A respeito dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.
A
De acordo com o STF, o Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública acerca de relação de consumo que envolva cartões de crédito.
B
É incabível a impetração de habeas corpus coletivo, segundo a jurisprudência do STF.
C
Não cabe habeas data para a obtenção de dados relativos ao pagamento de tributos.
D
O cabimento da ação popular prescinde da demonstração de prejuízo aos cofres públicos.
E
Desde que em funcionamento há mais de um ano, organizações sindicais e entidades de classe são legítimas para o ajuizamento de mandado de segurança coletivo.