O Congresso Nacional pode ser convocado extraordinariamente
pelo presidente da República, pelo presidente
da Câmara dos Deputados, pelo presidente do Senado
Federal ou pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
B
Os subsídios dos Governadores de Estado e dos
membros das Assembléias Legislativas estaduais
devem ser fixados por ato do Congresso Nacional.
C
O ato que fixa os subsídios dos membros do Congresso
Nacional depende de sanção do presidente da
República.
D
Incumbe ao Senado Federal o julgamento do presidente
da República, por crimes comuns e de responsabilidade.
E
É constitucionalmente possível que o Congresso
Nacional aprove lei ordinária, sem que a mesma tenha
sido votada, quer pelo Plenário da Câmara dos
Deputados, quer pelo Plenário do Senado Federal.
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