Assinale a opção correta. - Gran Questões
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Q213
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta.


A

O Congresso Nacional pode ser convocado extraordinariamente pelo presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo presidente do Senado Federal ou pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.


B

Os subsídios dos Governadores de Estado e dos membros das Assembléias Legislativas estaduais devem ser fixados por ato do Congresso Nacional.


C

O ato que fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional depende de sanção do presidente da República.


D

Incumbe ao Senado Federal o julgamento do presidente da República, por crimes comuns e de responsabilidade.


E

É constitucionalmente possível que o Congresso Nacional aprove lei ordinária, sem que a mesma tenha sido votada, quer pelo Plenário da Câmara dos Deputados, quer pelo Plenário do Senado Federal.