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As limitações da competência tributária estabelecidas na...
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Q2134228
Teclas de Atalhos
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As limitações da competência tributária estabelecidas na Constituição Federal estão relacionadas nas opções a seguir, EXCETO:
A
instituir ou majorar tributos estabelecidos em lei.
B
cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
C
estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
D
cobrar imposto sobre os templos de qualquer culto.
E
cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos.