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À luz da CF de 1988, especificamente da repartição das...
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Q2136969
Teclas de Atalhos
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À luz da CF de 1988, especificamente da repartição das receitas tributárias, no que pertence aos Municípios, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
A
o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
B
cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, não cabendo a totalidade em hipótese alguma;
C
cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;
D
vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.