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A teoria da inconstitucionalidade supõe, sempre e necessariamente, que a legislação, so...
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A teoria da inconstitucionalidade supõe, sempre e necessariamente, que a legislação, sobre cuja constitucionalidade se questiona, seja posterior à Constituição. Porque tudo estará em saber se o legislador ordinário agiu dentro de sua esfera de competência ou fora dela, se era competente ou incompetente para editar a lei que tenha editado (STF − ADI 2, Rel. Min. Paulo Brossard, DJ de 21/11/1997)
Do trecho acima transcrito depreende-se a rejeição, por parte da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, da teoria da
A
repristinação.
B
inconstitucionalidade formal.
C
recepção.
D
desconstitucionalização.
E
inconstitucionalidade superveniente.