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De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 158, responda o que se pede.
"Pertencem ao Município ________________ por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.".
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna apresentada na afirmativa acima.
Dez.
Vinte e cinco.
Quarenta.
Cinquenta.