A repercussão geral reconhecida tacitamente no Plenário V...

Q2145379

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Ano: 2021

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - COREN PR - Assessor Jurídico Júnior - 2021

A repercussão geral reconhecida tacitamente no Plenário Virtual não gera preclusão judicial, não impedindo que, por ocasião do julgamento físico colegiado, se revisite a preliminar.

Certo

Errado

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A repercussão geral reconhecida tacitamente no Plenário Virtual não gera preclusão judi...