Considerando as disposições legais acerca de controle externo e
controle interno, julgue os itens que se seguem.
Não constitui atribuição do Tribunal de Contas do Estado
fiscalizar os cálculos das cotas do imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação (ICMS) devidas aos municípios.
C
Certo
E
Errado
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