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Considerando os limites da reforma da Constituição Federal...
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Q2152250
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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Considerando os limites da reforma da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
A
A Constituição Federal não pôde sofrer emenda constitucional por cinco anos, contados de sua promulgação, em razão da limitação temporal.
B
Não é possível a alteração da Constituição Federal para readequar a separação de poderes.
C
Não é possível a alteração da Constituição Federal para readequar a forma federativa do Estado brasileiro.
D
Há previsão expressa no texto constitucional no sentido de que não será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais.
E
No que diz respeito ao procedimento de forma, inexiste limitação formal, existindo limitação material.