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O fundo de participação dos municípios, previsto na Constituição Federal, é composto por parte do produto da arrecadação dos impostos sobre:
Propriedade territorial rural e sobre produtos industrializados.
Renda e proventos de qualquer natureza e sobre propriedade de veículos automotores.
Propriedade territorial rural e sobre propriedade de veículos automotores.
Importação de produtos estrangeiros e sobre produtos industrializados.
Renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.