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Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale...
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Q2175223
Teclas de Atalhos
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Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.
A
As competências do vice-presidente da República estão previstas em rol taxativo no texto constitucional.
B
No caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, caberá ao Congresso Nacional a eleição durante todo o período presidencial.
C
Caberá à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação contra o presidente da República, tanto nas infrações penais comuns quanto nos crimes de responsabilidade.
D
Em qualquer hipótese, poderá o presidente da República extinguir cargos públicos por meio de decreto.
E
Em razão dos preceitos de segurança nacional, são indelegáveis as atribuições do presidente da República.