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Uma norma constitucional de aplicabilidade direta...
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Q2175363
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é classificada como norma
A
de eficácia complementável.
B
de eficácia plena.
C
de eficácia limitada.
D
de eficácia contida.
E
programática.