Uma norma constitucional de aplicabilidade direta...
1
Q2175363
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é classificada como norma


A

de eficácia complementável.


B

de eficácia plena.


C

de eficácia limitada.


D

de eficácia contida.


E

programática.