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De acordo com a Constituição Federal de 1988 Art. 145. A...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: EXCETO:
A
impostos.
B
taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
C
contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
D
Nenhuma das alternativas.