De acordo com a fórmula federal adotada pela Constituição
em vigor, é correto afirmar:
a
O conflito entre lei federal e lei estadual resolve-se
necessariamente pela afirmação da inconstitucionalidade
da lei estadual.
b
Os rios são considerados bens do Estado em que
correm, mesmo que banhem mais de um Estado. Nesse
caso, cada Estado será proprietário do trecho do rio
que passa no interior dos seus limites territoriais.
c
Cabe à União organizar e manter o Poder Judiciário, a
Defensoria Pública e o Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios.
d
A Constituição não admite a intervenção federal no
Distrito Federal ou nos Municípios.
e
A intervenção federal requerida pelo procurador-geral
da República por desrespeito a princípio constitucional
sensível deve ser proposta perante o Superior Tribunal
de Justiça.
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