Julgue os itens que se seguem. União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios podem instituir impostos não-previstos na Constituição da República, desde que por lei complementar e que os novos tributos sejam não-cumulativos. União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios podem instituir impostos não-previstos na Constituição da República, desde que por lei complementar e que os novos tributos sejam não-cumulativos.

União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios podem...

Q219698

Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Dir. Tributário e Financeiro Público - 2002

Julgue os itens que se seguem.

União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios podem instituir impostos não-previstos na Constituição da República, desde que por lei complementar e que os novos tributos sejam não-cumulativos.

Certo

Errado

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